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Enquanto alguns profissionais escolhem trabalhar como motoristas, para outros, o expediente ao volante representa a única saída para sobreviver. No Brasil, essa realidade é cada vez mais comum: só no primeiro semestre de 2019, o país ganhou mais de 200 mil motoristas de aplicativo que, agora, podem sair da informalidade e aproveitar as vantagens de ser MEI (microempreendedor individual).
O crescimento da categoria reflete não apenas o aperfeiçoamento dos serviços de aplicativos de carona, mas, principalmente, a falta de emprego. Hoje, mais de 12% da população economicamente ativa do Brasil não têm ocupação, e nesse cenário, a atividade pode ser a solução para garantir o sustento ou incrementar a renda das famílias.
Neste mês, uma novidade surgiu para esses profissionais. O governo permitiu que, além de poder contribuir para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), os motoristas também consigam aderir ao MEI. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8, com a resolução n° 148.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Com a novidade, os motoristas de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify podem ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), emitir notas fiscais e ter acesso a serviços financeiros e meios de pagamento especiais. É possível, por exemplo, alugar maquininhas de cartão e acessar linhas de crédito com condições exclusivas para pessoa jurídica.
“A ideia é interessante, pois permite que o motorista saia da situação de informalidade e abra a sua empresa gratuitamente”, explica Silvio Vucinic, consultor de negócios do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Além disso, o tempo de contribuição do MEI dá o direito à aposentadoria por idade. O motorista interessado em ter acesso a esses benefícios só precisa fazer um cadastro inicial e o pagamento mensal do registro, no valor de R$ 49,90.
Por meio do cumprimento das obrigações, o microempreendedor individual também conta com benefícios previdenciários como licença-maternidade e auxílio-doença, em casos de necessidade.
Acesso ao crédito exige cautela
Com CNPJ, o motorista de aplicativo pode buscar o empréstimo para MEI e outras linhas de crédito, como antecipação de recebíveis, exclusivas para pessoa jurídica. No entanto, o acesso a essa “facilidade” precisa ser avaliado com atenção para que o profissional não perca o controle das finanças pessoais.
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“No que diz respeito à tomada de crédito, é sempre importante destacar a necessidade de cuidados”, avalia Silvio Vucinic. “Vale lembrar que muitos motoristas trabalham com carros alugados, o que já representa uma despesa alta”, acrescenta o consultor.
Programa MEI e o incentivo à formalização
A informalidade ainda é um modelo de trabalho forte no Brasil. No primeiro trimestre do ano, os trabalhadores sem carteira – nos setores público e privado, no trabalho doméstico, os conta própria sem CNPJ ou empregadores informais – somaram 39,5 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
Criado em julho de 2008, o programa do MEI nasceu justamente para incentivar a regularização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, como artesãos, professores particulares, profissionais de vendas, cabeleireiros, escritores e, agora, motoristas de aplicativos. São cerca de 500 profissões divididas em três categorias: serviço, comércio e indústria.
Quem pode ser um microempreendedor individual?
O programa MEI acolhe profissionais com faturamento anual de até 81 mil reais, o que equivale a cerca de 6,7 mil reais por mês. Mas, atenção: para ser enquadrado na categoria, o motorista não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
Outra restrição aplicada ao MEI diz respeito à quantidade de funcionários permitida: o microempreendedor individual pode contar com apenas um colaborador, embora essa necessidade dificilmente se aplique à atividade de motorista.
Como se tornar um microempreendedor individual?
Os condutores que desejarem aderir ao programa do MEI devem fazer um cadastro no Portal do Empreendedor. Para concluí-lo, será necessário informar dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de telefone ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda. Então, basta seguir os passos para concluir a formalização da atividade exercida.
Além de pagar a taxa mensal, o microempreendedor precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI). “Por meio dessa declaração, o MEI informa à Receita Federal a situação das suas contas no ano anterior. Então, aqueles que decidirem abrir uma empresa agora, por conta das mudanças, precisarão prepará-la em 2020”, comenta o consultor de negócios do Sebrae.
É importante, também, manter o controle do faturamento e, caso tenha um funcionário, realizar os recolhimentos obrigatórios.
O MEI não tem custo para os processos de abertura, alterações e encerramento da empresa, registro na junta comercial e emissão de alvará de funcionamento. O empreendedor enquadrado nessa categoria também é isento de pagamento de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O MEI precisa de um contador?
Dada a simplicidade dos processos, é possível que o MEI administre a empresa sem o auxílio de um contador. “Aliás, por lei, ele é dispensado de fazer escrituração contábil”, esclarece Silvio Vucinic.
Mesmo assim, em um primeiro momento, buscar ajuda de um profissional pode ser uma boa ideia. “Nos postos de atendimento do Sebrae há agentes destinados a prestar apoio àqueles que já são ou pretendem se tornar MEIs”, orienta o consultor de negócios. Na página oficial da instituição, o empreendedor pode encontrar cartilhas, cursos e conteúdos sobre abertura e administração de empresas em diferentes formatos.
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